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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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