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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13253 Período de Graça Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
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