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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
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