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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
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