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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
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