Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 134326-134350 do total de 484172

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4998 Autofalência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4998 Autofalência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4998 Autofalência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4998 Autofalência Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Mostrando itens 134326-134350 do total de 484172