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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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