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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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