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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9592 Fiança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11359 Coação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9590 Doação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10171 Eleições Não Sim
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