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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9906 Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9906 Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9906 Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9906 Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9906 Eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9906 Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9906 Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9906 Eleitorais Não
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