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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
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