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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
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