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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5957 Federais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5957 Federais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5957 Federais Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5957 Federais Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5957 Federais Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5957 Federais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5957 Federais Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5957 Federais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
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