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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5957 Federais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5957 Federais Não Não
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