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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5957 Federais Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5957 Federais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5957 Federais Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5957 Federais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5957 Federais Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5957 Federais Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5957 Federais Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5957 Federais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5957 Federais Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5957 Federais Não
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