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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5957 Federais Não Não
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