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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
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