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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
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