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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
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