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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
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