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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11648 Pesquisa Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11648 Pesquisa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
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