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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
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