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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
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