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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
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