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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
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