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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Sim
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