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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10349 Reforma Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não