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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11584 Candidatos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não