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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
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