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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
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