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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5977 Energia Elétrica Não Não
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