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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
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