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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10163 PIS/PASEP Não Não
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