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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
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