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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10336 Corpo Feminino Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não