Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 1276 - 1300 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não