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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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