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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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