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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9970 Pobreza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9970 Pobreza Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9970 Pobreza Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9970 Pobreza Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9970 Pobreza Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9970 Pobreza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9970 Pobreza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
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