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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
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