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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5988 Carta de fiança Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
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