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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5988 Carta de fiança Sim Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5988 Carta de fiança Sim Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
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