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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
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