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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10589 Juros Compensatórios Sim
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