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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10161 Juros Progressivos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Sim
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