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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não