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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
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