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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10444 Posse Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10444 Posse Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10444 Posse Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10444 Posse Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10444 Posse Não Não
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