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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6000 Expedição de CND Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6000 Expedição de CND Não Não
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