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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6000 Expedição de CND Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6000 Expedição de CND Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6000 Expedição de CND Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6000 Expedição de CND Não Não
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