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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
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