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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
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