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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10240 Posse e Exercício Não Não
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