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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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